No momento em que o corte de gastos é uma obsessão no discurso do governo, o mau uso de aeronaves oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) apareceu nas manchetes revelando excessos de parlamentares, ministros e membros do alto escalão político nacional.
Aviões executivos oficiais são importantes para a movimentação rápida e segura de autoridades em encontros e reuniões em outros estados ou até fora do país. A médio e longo prazo, reduzem os custos com fretamento e manutenção de aeronaves privadas para essa função. Além de autoridades, esses aparelhos eventualmente também podem transportar soldados armados em deslocamentos de combate.
Contas
Os custos operacionais de aeronaves oficiais são menores que o de modelos comerciais ou privados. Pelo regulamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), todas as aeronaves da FAB são isentas de taxas relacionadas aos serviços de comunicação via rádio.
O DECEA é responsável por orientar as aeronaves em trânsito pelos céus do País e cobra por cada uma das informações que fornece, como por exemplo dados meteorológicos ou o diálogo entre torre e comandante para pousos e decolagens, entre outros serviços de comunicação.
A matrícula do governo também garante as aeronaves isenção de taxas de aeroportos. O aviões da FAB (seja um caça ou um jato de transporte), portanto, não pagam para pousar e decolar, entre outros procedimentos de solo, nas dependências de aeroportos do País, seja da Infraero ou de concessionárias privadas.
A hora de voo de aviões oficiais também é mais barata. A FAB possui seus próprios mecânicos especializados e tripulações, por isso não precisa recorrer a empresas terceirizadas para manutenções de rotina ou armazenamento de aeronaves, uma vez que possui as próprias bases estruturadas e comandantes formados.
O combustível consumido pelas aeronaves oficiais entra na conta geral da FAB, que negocia os contratos por meio de licitações com fornecedores anualmente, com uma quantidade já pré-estabelecida para cada ano e não há desconto de impostos.
O Comando da Aeronáutica, entretanto, não divulga os valores dessas transações nem quanto querosene é consumido pelos aparelhos de transporte, tampouco os gastos com manutenção. A questão é tratada como “informação estratégica”.
Quem pode voar de aeronave oficial?
Segundo as regras do decreto presidencial 4.244 de 2002, as aeronaves oficiais podem ser solicitadas pelo presidente e seu vice, presidentes do Senado, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal (STF), ministros e comandantes das forças armadas.
Demais ocupantes de cargos públicos, ou autoridades de outros países, podem embarcar nas aeronaves oficiais mediante autorização do Comando da Aeronáutica. O mesmo decreto também exige, sempre que possível, que e as aeronaves sejam compartilhadas por mais de uma autoridade.
O documento autoriza viagens a serviço ou por motivo de segurança ou emergência médica. Uma mudança no decreto, sancionada em abril deste ano, cortou os deslocamentos de autoridades para seus locais de residência permanente ao finais de semana.
Antes da nova prerrogativa, foram registrados abusos de parlamentares. Aeronaves eram utilizadas com fins pessoais, algumas vezes exigindo o deslocamento de jatos para transportar apenas um passageiro até sua cidade de origem – e depois levá-lo de volta a Brasília.
Desta forma, as autoridades que antes tinham direito ao benefício para retornarem a suas casas aos finais de semana, agora têm de viajar em aviões comerciais. As despesas são custeadas pelas verbas de gabinete.
Em viagens longas, que exigem serviço de bordo com refeições e auxílio de segurança, as autoridades beneficiadas pelo programa podem contratar equipes de comissários. Os custos, novamente, vão para a conta do gabinete.
Os aviões e helicópteros oficiais são operados pelo Grupo de Transporte Especial (GTE) da FAB, baseado em Brasília, e para cada modelo de aeronave há sempre uma tripulação especializada a disposição 24 horas. Para não voar com poucos passageiros, pede-se às autoridades que programem seus voos e informe o número de passageiros com antecedência.
As aeronaves do 1º/2º Grupo de Transporte da FAB, com base no Rio de Janeiro, também podem ser solicitadas para voos com autoridades.
Conheça todas as aeronaves de transporte executivo da FAB:
VC1-A – Atual avião presidencial para viagens internacionais, o Airbus A319CJ, designado” VC1-A” pela FAB, entrou em operação em 2005 e ficou conhecido como ‘Aerolula’. A aeronave é a versão executiva do jato comercial A319, utilizado no Brasil pelas companhias Tam e Avianca, configurado para transportar cerca de 55 passageiros.
Por ter um compartimento de bagagens menor, o A319CJ ganhou espaço para tanques de combustível maiores, o que aumentou o alcance do aparelho em relação a versão comercial. Segundo dados da Airbus, o avião presidencial brasileiro pode cobrir uma distância de 8.500 km, o que permite viajar de Brasília até Paris ou Washington sem escalas.
A avião da FAB tem cabine dividida em três sessões.A principal, na parte frontal do avião e com cerca de 10 poltronas, leva as principais autoridades a bordo. No meio há uma sala com uma mesa no centro e, na parte de trás da aeronave, viajam os assessores e demais convidados do voo oficial, em aproximadamente 40 assentos semelhantes aos de aviões comerciais.
O avião presidencial brasileiro ainda conta com uma série de recursos de uso militar que podem ser utilizados em casos de guerra. A aeronave possui comunicação via satélite e equipamentos de contra-medidas eletrônicas, que podem servir para enganar sinais de radares ou até desviar mísseis disparados por aviões inimigos.
VC-2
Segunda maior aeronave na hierarquia executiva da FAB, o VC-2 é na verdade um Embraer Lineage 1000, versão executiva do jato comercial E190, comum no Brasil com as cores da companhia Azul. Quase tão eficiente quanto o VC1-A, o “avião do vice-presidente” também realiza grandes rotas, mas geralmente não tão longas quanto as realizadas pelo Airbus presidencial.
O jato da Embraer tem alcance aproximado de 8.000 km e a versão desenvolvida para a FAB pode levar cerca de 40 passageiros. A frota nacional tem dois desses jatos à disposição.
VH-36/VH-34
Presidentes também têm helicópteros oficiais: o mais usado no Brasil é o VH-36, o “Caracal”, produzidos pela Helibras, no interior de Minas Gerais, sob licença da Airbus Helicopters. Considerados um dos aparelhos mais eficientes do mundo nesse segmento, o helicóptero tem espaço para até 20 pessoas e pode voar por mais de 800 km.
A estrutura rígida e as duas potentes turbinas, permitem a esse helicóptero operar em praticamente quaisquer condições climáticas e pousar e decolar em locais desfavoráveis. As autoridades têm atualmente dois VH-36 a disposição.
O VH-34 é a geração anterior do Caracal, conhecido como “Super Puma”. Esse aparelho tem a mesma capacidade de passageiros do VH-36, mas com performances inferiores. O GTE conta com dois desses helicópteros para deslocamento de autoridades.
VC-99B
O jato executivo Embraer Legacy 600, um dos mais avançados do mundo, também está no inventário da FAB, que possui quatro aparelhos. Capazes de transportar até 15 passageiros, o Legacy designado “VC-99B” tem alcance próximo dos 6.000 km, autonomia que o coloca entre um dos jatos executivos mais eficientes do mercado.
C-99/VC-99C
O Embraer ERJ 145 também serve a FAB em missões de transporte oficial. A frota do GTE tem cinco modelos C-99, multi-uso, e outros dois VC-99C para transporte exclusivo de passageiros em especial para comitivas.
Esses aparelhos pertencem ao Grupo de Transporte da FAB e também ser utilizadas o transporte de cargas, evacuação aeromédica e apoiar operações do Exército e da Marinha.
VC-97
Capaz de chegar em aeroportos onde os jatos não conseguem pousar, o VC-97 da FAB, um Embraer EMB 120 Brasília, é o avião ideal para levar autoridades a regiões isoladas e com pouca estrutura. Turbo-hélice e com trem de pouso “parrudo”, o Brasília pousa e decola em pistas curtas e exige pouca manutenção. Se precisar, ele pousar até em pistas de terra.
O modelo operado pela FAB leva cerca de 30 passageiros e tem alcance aproximado de 1.500 km. O aparelho alcance a velocidade máxima de 585 km/h e voa a 9.500 metros de altitude. O VC-97 também é operado pelo Grupo de Transporte, no Rio de Janeiro.
VH-35
Para deslocamentos rápidos e curtos, ou que exijam pouso e decolagem em locais aleatórios, a FAB tem o helicóptero VH-35. Os aparelhos, originalmente Eurocopter EC135, operam no GTE desde 2009.
Com espaço para até sete passageiros, o VH-35 atinge até 255 km/h e tem autonomia de 635 km. Um detalhe que chama atenção nesse aparelho é o rotor traseiro “embutido” na cauda, o que torna o desenho do helicóptero mais aerodinâmico. O GTE possui dois VH-35.
VC-35
A FAB também pode, eventualmente, utilizar os jatinhos VC-35 em transporte de autoridades. Os modelos, que já são veteranos da frota, são os LearJet 35, um dos projetos mais consagrados da aviação executiva. Podem transportar até oito passageiros e tem alcance máximo de 3.700 km, além de uma série de facilitações de operação por seu porte compacto.
O Brasil possui nove dessas aeronaves. No entanto, as condições das mesmas e quantas continuam operacionais é desconhecido.
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