Contrato de apoio logístico dos motores Rolls Royce Spey MK-807, assinado com a GE Avio em 2019, recebeu mais um aditivo – vigência inicialmente prorrogada para janeiro agora se estenderá a julho de 2025
No final de junho o Poder Aéreo publicou matéria sobre a prorrogação da vigência de contrato de suporte logístico dos motores Rolls Royce Spey MK-807 que equipam os jatos A-1M da Força Aérea Brasileira (FAB). Na ocasião, informamos que o contrato que expiraria em 10 de julho deste ano foi prorrogado para 10 de janeiro do ano que vem. Agora, um novo aditivo foi assinado para o contrato original de 44,488 milhões de euros, e a vigência passou a ser 10 de julho de 2025, ao menos para um dos objetos do contrato.
O aditivo nº 3/2024, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 18 de julho (3 semanas atrás) informa que um “objeto contratual”, que tinha como término 10 de julho de 2024, foi prorrogado por seis meses, com encerramento em 10 de janeiro de 2025, totalizando sessenta e seis meses de vigência total. Até aí, aparentemente nada mudou de forma geral em relação ao aditivo número 2, sobre o qual publicamos matéria no final de junho.
Porém, também informa sobre prorrogação, por 12 meses, de objeto contratual com término em 10/07/2024, que agora se encerrará em 10/07/2025, totalizando setenta e dois de vigência. As prorrogações estão amparadas em pareceres técnicos, conforme a publicação no DOU.
Acréscimos de valores ao contrato, compensados por supressões
O extrato também informa acréscimo de valores para alguns itens / lotes do contrato. No item Revisão Geral e Reparo do Motor, foram acrescidos € 700.000,00 (setecentos mil euros); em Revisão Geral e Reparo de Acessórios, € 100.000,00 (cem mil euros); em Suporte de Engenharia, € 20.000,00 (vinte mil euros); no lote denominado “On Call Support”, foram acrescentados € 100.00,00 (cem mil euros); o item Suporte da Empresa Projetista – OEM teve acréscimo de de € 360.000,00 (trezentos e sessenta mil euros) e, por fim, ao Acordo de Licença e Royalties junto à OEM foram acrescentados € 137.829,25 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e nove euros, e vinte e cinco centavos).
O total acrescentado em valor ao contrato original de 44,488 milhões de euros resultou, somando todos os itens / lotes, em € 1.417.829,25 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e nove euros, e vinte e cinco centavos).
Esse acréscimo foi compensado por diversas supressões: € 91.074,12 (noventa e um mil, setenta e quatro euros, e doze centavos) em Emissão e Atualização de Publicações Técnicas; € 82.519,69 (oitenta e dois mil, quinhentos e dezenove euros, e sessenta e nove centavos) em Investigação Técnica em Acessórios do Motor; € 68.543,62 (sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três euros, e sessenta e dois centavos) em Capacitação ML2 de Pessoal FAB; € 1.138.347,52 (um milhão, cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e sete euros, e cinquenta e dois centavos) em FUR – Desmontagem de Motores para Reaproveitamento de Peças; € 6.984,77 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro euros, e setenta e sete centavos) em Atualização do Life Management Plan; e € 30.359,53 (trinta mil, trezentos e cinquenta e nove euros, e cinquenta e três centavos) em Calibração do Banco de Provas.
Somadas, as supressões de valores alcançam exatamente o total de acréscimos: € 1.417.829,25. Assim, o contrato foi mantido no valor original de 44,488 milhões de euros (mais precisamente € 44.488.172,76).
Relembre a cronologia do contrato com a GE Avio e os aditivos (incluindo o mais recente):
O contrato original foi assinado em 10 de julho de 2019, no valor de EUR 44.488.172,76 com a empresa GE Avio SRL, conforme extrato de contrato publicado em 5 de agosto daquele ano no Diário Oficial da União (DOU). A vigência do contrato terminaria em 10 de julho de 2024, praticamente um mês atrás.
Posteriormente, foram assinados dois termos aditivos que o Poder Aéreo localizou no DOU à época da publicação da última matéria a respeito.
O primeiro, assinado e publicado em dezembro de 2021, alterou quantidades em lotes específicos, sem alteração no valor. Mais recentemente, em março deste ano (com publicação apenas em abril), foi assinado um segundo termo aditivo, prorrogando o prazo original em 6 meses.
Algumas semanas após a publicação da última matéria sobre o tema, foi publicado o terceiro termo aditivo, que localizamos agora. Confira abaixo os extratos do contrato original de 2019 e dos três aditivos, o primeiro em 2021 e os demais em 2024, conforme publicados no DOU:
Publicado em: 05/08/2019 | Edição: 149 | Seção: 3 | Página: 10
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral de Apoio/Centro Logístico
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/CABE-CELOG/2019
ESPÉCIE: Termo de Contrato. CONTRATANTE: CENTRO LOGÍSTICO DA AERONÁUTICA (CELOG). CONTRATADA: GE AVIO SRL. Nº DO CONTRATO: 004/CABE-CELOG/2019. AMPARO LEGAL: Caput do Inciso I do Art. 25, da Lei 8.666. Inexigibilidade nº 005/CABE-CELOG/2019. OBJETO: Contratação de Suporte Logístico para o motor SPEY MK-807. VALOR:EUR 44.488.172,76. PROGRAMA/NATUREZA DE DESPESA RESUMIDO: 2058/ 339039. NOTA DE EMPENHO: 19E000518-001/09/07/2019. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2019. VIGÊNCIA: 10/07/2019 a 10/07/2024
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Publicado em: 23/12/2021 | Edição: 241 | Seção: 3 | Página: 29
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral de Apoio/Centro Logístico/Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1 CONTRATO Nº 4/CABE-CELOG/2019
ESPÉCIE: Termo de Contrato. Nº PROCESSO: 67103.190231/2019-37. INEXIGIBILIDADE Nº: 005/CABE-CELOG/2019. CONTRATANTE: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO (PAMA GL) – CNPJ Nº 00.394.429/0072-02. CONTRATADA: GENERAL ELETRIC AVIO SRL. OBJETO: Alteração de quantidaddes em lotes específicos de serviços, sem alteração do valor global contratado, conforme Parecer Técnico nº 01/RECABI/2021. Nº DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO: Nº 1 do Contrato 004/CABE-CELOG/2019. AMPARO LEGAL: Art 65, Inciso I, alínea b, da Lei 8.666/93. VALOR: EUR 0,00. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2021.
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Publicado em: 19/04/2024 | Edição: 76 | Seção: 3 | Página: 10
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral de Apoio/Centro Logístico/Divisão de Obtenção
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
ESPÉCIE: Termo aDITIVO. Nº PROCESSO: 67103.190231/2019-37. INEXIGIBILIDADE Nº: 005/CABE-CELOG/2019. CONTRATANTE: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO (PAMA GL) – CNPJ Nº 00.394.429/0072-02. CONTRATADA: GENERAL ELETRIC AVIO SRL. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 6 meses, conforme Parecer Técnico nº 01/RECABI/2023. Nº DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO: Nº 2 do Contrato 004/CABE-CELOG/2019. AMPARO LEGAL: art. 57, §1°, da Lei 8.666/93. VALOR: EUR 0,00. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2024.
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Publicado em: 18/07/2024 | Edição: 137 | Seção: 3 | Página: 12
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral de Apoio/Centro Logístico/Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024
UASG 120071
Número do Contrato: 004/CABE-CELOG/2019
Nº Processo: 67103.190231/2019-37. Contratante: COMANDO DA AERONAUTICA. Contratado: GE AVIO SRL. Objeto: Contratação de Suporte Logístico para o motor SPEY MK-807.
PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual com término em 10/07/2024 por mais 6 (seis) meses, encerrando-se em 10/01/2025, totalizando 66 (sessenta e seis) meses, conforme Parecer Técnico nº 001/RECABI/2024 subitem 11.2 com fundamento no Art. 57, inciso II do §1° da Lei n.º 8.666, de 1993.
PRORROGAR o prazo de vigência do objeto contratual com término em 10/07/2024 por mais 12 (doze) meses, encerrando-se em 10/07/2025, totalizando 72 (setenta e dois) meses conforme Parecer Técnico nº 001/RECABI/2024 subitem 11.1 com fundamento no Art. 57, §4 da Lei n.º 8.666, de 1993.
ACRESCENTAR ao quantitativo do Lote 1 (Revisão Geral e Reparo do Motor) o valor de € 700.00,00 (setecentos mil euros) com fundamento na Art. 65, inciso I-b, da Lei 8.666/93.
ACRESCENTAR ao quantitativo do Lote 2 (Revisão Geral e Reparo de Acessórios) o valor de € 100.00,00 (cem mil euros).
ACRESCENTAR ao quantitativo do Lote 3 (Suporte de Engenharia) € 20.000,00 (vinte mil euros). ACRESCENTAR ao quantitativo do Lote 5 (On Call Support) o valor de € 100.00,00 (cem mil euros).
ACRESCENTAR ao quantitativo do Lote 6 (Suporte da Empresa Projetista – OEM) o valor de € 360.00,00 (trezentos e sessenta mil euros).
ACRESCENTAR ao quantitativo do Lote 14 (Acordo de Licença e Royalties junto à OEM) o valor de € 137.829,25 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e nove euros, e vinte e cinco centavos).
SUPRIMIR o quantitativo previsto para o Lote 4 (Emissão e Atualização de Publicações Técnicas) em € 91.074,12 (noventa e um mil, setenta e quatro euros, e doze centavos) com fundamento na Art. 65, inciso I-b, da Lei 8.666/93.
SUPRIMIR o quantitativo previsto para o Lote 8 (Investigação Técnica em Acessórios do Motor) em € 82.519,69 (oitenta e dois mil, quinhentos e dezenove euros, e sessenta e nove centavos).
SUPRIMIR o quantitativo previsto para o Lote 9 (Capacitação ML2 de Pessoal FAB) em € 68.543,62 (sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três euros, e sessenta e dois centavos).
SUPRIMIR o quantitativo previsto para o Lote 11 (FUR – Desmontagem de Motores para Reaproveitamento de Peças) em € 1.138.347,52 (um milhão, cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e sete euros, e cinquenta e dois centavos).
SUPRIMIR o quantitativo previsto para o Lote 12 (Atualização do Life Management Plan) em € 6.984,77 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro euros, e setenta e sete centavos).
SUPRIMIR o quantitativo previsto para o Lote 13 (Calibração do Banco de Provas) em € 30.359,53 (trinta mil, trezentos e cinquenta e nove euros, e cinquenta e três centavos).
Vigência: 10/07/2019 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 05/07/2024.
A-1M na reta final da vida operativa
Os jatos de ataque A-1M remanescentes da FAB (atualmente cerca de 10 aeronaves) são compartilhados por dois esquadrões baseados em Santa Maria (RS), o 1º/10° GAV, Esquadrão Poker, que emprega a aeronave principalmente em missões de Reconhecimento Tático, e o 3º/10° GAV, Esquadrão Centauro, voltado a missões ar-solo. As informações de que dispomos são de que a FAB pretende desativar os jatos A-1M até o final de 2025.
Ficaremos atentos para a publicação (ou não) de mais algum aditivo a este contrato cuja vigência terminará (ao menos para um dos objetos do contrato) daqui a quase um ano.
Aproveitamos para relembrar notícias recentes que indicam uma opção em estudo pela FAB para substituir essas aeronaves, sem causar uma grave lacuna operacional e doutrinária: a aquisição de caças usados, em especial de modelos F-16. Confira parte delas abaixo, assim como publicações anteriores sobre a manutenção dos motores Spey e outros que equipam caças da FAB, e também um extenso artigo com a história do AMX / A-1 / A-1M:
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