Governo libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas

O Governo Federal publica, nesta quinta-feira (13/12), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória aumenta o limite para a participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras.

Com isso, as empresas estrangeiras poderão assumir 100% do controle acionário de companhias aéreas com sede no Brasil ou abrir novas empresas no País.

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei 7.565/86) limita a participação de estrangeiros em 20% do capital votante. A alteração da lei abre a possibilidade para que novas empresas operem no País, promovendo o aumento da competição entre aéreas no mercado interno.

Além disso, a medida vai permitir uma desconcentração do mercado doméstico, o aumento da quantidade de rotas e cidades atendidas pelo transporte aéreo regular e melhorar a integração a rotas internacionais. A MP também visa reduzir o preço médio de passagens, dos custos operacionais e gerar empregos diretos e indiretos no curto e médio prazo.

A abertura de capital promoverá ainda maior dinamismo ao mercado de transporte aéreo doméstico, minimizando os impactos de eventuais descontinuidades na prestação de serviços de transporte aéreo aos passageiros, principalmente em períodos de alta temporada. O motivo se deve a maior facilidade de acesso a fontes de financiamento ou a entrada de novos grupos no mercado.

Nada muda para os tripulantes

Apesar de que agora uma empresa aérea pode operar voos domésticos no Brasil mesmo tendo seus donos no exterior, ainda é necessário que a empresa se registre e tenha sua base aqui.

E mesmo com a Lei Trabalhista, nada irá mudar para os tripulantes brasileiros. O artigo do CBA que restringe a operação das aeronaves a brasileiros natos ou naturalizados continua intocável.

A terceirização também continua impedida, graças ao trabalho da Frente Parlamentar Aeronáutica que consegui que a classe fosse a única no país a ficar fora da nova lei trabalhista.

Novas aéreas

Por agora a única companhia aérea estrangeira que considera abrir uma filial no Brasil (e que tinha colocado a condicional de capital apenas dela) é a Norwegian. A empresa começa a voar para o Brasil no próximo ano ligando Londres ao Rio, recentemente abriu filial na Suécia e se preparar parar abrir nos EUA. Mas planos concretos para uma Norwegian Brasil ainda não foram feitos.

Atualmente quase todas as aéreas no Brasil possuem investidores estrangeiros: a GOL tem investimento da Delta, a LATAM da Qatar Airways e a Azul da United Airlines. A Avianca é a única empresa 100% nacional apesar de que seus donos possuem dupla cidadania boliviana e brasileira, o capital da empresa é totalmente do Synergy Group do Rio de Janeiro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério dos Transportes