O principal grupo de companhias aéreas da América do Sul, a LATAM, entrou com o pedido de proteção contra falência do Capítulo 11 no Tribunal de Falências dos EUA no Distrito Sul de Nova York para reorganizar a empresa, conforme anúncio na madrugada de 26 de maio.
O capítulo 11 é o melhor caminho a seguir para alcançar os objetivos do grupo e cumprir suas obrigações, afirma a LATAM. Sob o capítulo 11, a LATAM funcionará normalmente enquanto os administradores exploram opções de reestruturação.
A proteção voluntária inclui as afiliadas do LATAM Airlines Group no Chile, a LATAM Airlines Peru, a LATAM Airlines Ecuador, a LATAM Airlines Colombia e entidades nos EUA. No total, eles somam 28 devedores. Excluídos estão as companhias no Brasil, Argentina e Paraguai.
O grupo de companhias aéreas está discutindo com os governos do Brasil, Argentina, Chile e Peru sobre apoio financeiro para salvaguardar o maior número possível de empregos e continuar as operações. Ele pediu proteção nos EUA, já que a maioria de suas dívidas existe. A Prime Clerck, em Nova York, atua como agente de reclamações e notações.
A reorganização é apoiada por alguns dos maiores acionistas da LATAM, as famílias Cueto e Amaro, e a Qatar Airways, que possui uma participação de 10,03% na companhia aérea. Eles forneceram US$ 900 milhões em financiamentos de devedores em posse disponíveis para a reestruturação. Isso é adicional a cerca de US$ 1,3 bilhão em liquidez.
A LATAM disse que foi forçada a se reestruturar, já que o impacto da crise do Covid-19 atingiu fortemente o grupo de companhias aéreas. O vírus está se espalhando pela América do Sul agora, especialmente no Brasil. Muitos de seus principais mercados pararam depois que os governos impuseram proibições de viagens e fecharam fronteiras.
“A LATAM entrou na pandemia de Covid-19 como um grupo de companhias aéreas saudáveis ??e rentáveis, mas circunstâncias excepcionais levaram a um colapso na demanda global e não apenas trouxeram a aviação a uma paralisação virtual, mas também mudaram o setor no futuro próximo”, disse o CEO Roberto Alvo em uma declaração escrita.
Alvo acrescenta que o foco da reorganização é “transformar nosso grupo para se adaptar a uma maneira nova e evolutiva de voar, com a saúde e a segurança de nossos passageiros e funcionários sendo primordiais”.
Ele não forneceu detalhes sobre o nível em que a LATAM reestruturará suas operações e qual o impacto no tamanho do grupo.
Situação da parte brasileira está indefinida
Contudo, as perspectivas de sucesso no Brasil também estão bastante problemáticas, já que a LATAM Airlines Brasil está buscando ajuda financeira do setor público e poderá não ter direito, sequer, a habilitar-se a esse pacote.
Segundo revelou nesta segunda-feira, dia 25 de maio, o jornal ‘Estado de São Paulo’, “a LATAM é vista como uma das companhias aéreas com maior dificuldade para atender as condições de acesso ao pacote emergencial para o setor aéreo que está sendo preparado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), na avaliação de especialistas. Isso porque não tem capital aberto no Brasil, o que dificultaria seu acesso ao modelo de auxílio que está sendo estruturado”.
O jornal disse que em Brasília há ainda a interpretação de que, por se tratar de uma empresa chilena, deveria ser o governo deste país a ajudar. “No Chile, porém, há uma dificuldade extra: o presidente Sebastián Piñera já foi acionista da companhia e é próximo à família Cueto, controladora da empresa”. “Uma ajuda financeira à LATAM poderia, portanto, não ser bem recebida no país”, acrescenta o ‘Estado de São Paulo’.
Hoje, (26/05), a LATAM Brasil, afiliada do grupo que tem sede administrativa na cidade de São Paulo deve divulgar mais informações. A nível legal desconhece-se a maneira como o Governo do Brasil vai lidar com este problema, que a não ser resolvido arrastará muitos brasileiros para o desemprego.
Nenhuma menção à participação da Delta
Ausente do anúncio de reestruturação está o novo parceiro da LATAM, a Delta Airlines. A companhia americana anunciou sua intenção em setembro passado de adquirir uma participação de 20% na LATAM por US$ 1,9 bilhão para construir uma parceria estratégica que cubra as Américas do Norte e do Sul.
Na época, a Delta e a LATAM disseram que o processo pode levar até 24 meses para obter a aprovação regulatória. No entanto, em 7 de maio, as duas companhias aéreas anunciaram a assinatura de um acordo de joint venture transamericano que também está sujeito à aprovação regulatória.
Como tal, a Delta tem todo o interesse em garantir que a LATAM reestruture seus negócios com sucesso, mas desejará saber o que sua rival Qatar Airways tem em mente.
Em abril, a Delta assumiu as posições de entrega de dez Airbus A350-900 da LATAM, já que a companhia aérea estava reduzindo seus compromissos no futuro. Também revisou os cronogramas de entrega de suas aeronaves de corpo estreito. A companhia aérea encomendou 36 A320neo, dos quais 13 foram entregues no final de abril, além de 19 A321neo.
A LATAM encerrou 2019 com um lucro líquido de US$ 190,4 milhões, comparado a US$ 309,8 milhões no ano anterior. O lucro operacional foi de US$ 741,6 milhões, em comparação com 886,9 milhões. A receita foi de US$ 10,4 bilhões, contra 10,3 bilhões em 2018. A companhia aérea anunciará seus resultados do primeiro trimestre em 1º de junho.
Ainda não foi marcada uma data para a primeira audiência no tribunal de Nova York.
A LATAM Airlines foi criada há cerca de 10 anos. Resultou da fusão da LAN Chile e da TAM Linhas Aéreas, que era na altura a maior companhia aérea brasileira. O grupo juntou as afiliadas da LAN e da TAM e era até há poucos meses, o mais importante grupo de companhias aéreas latino-americanas. Concorria diretamente com a Avianca, originária da Colômbia que também se associou a diversas pequenas companhias latino-americanas. Com muito menos sucesso. A Avianca também pediu proteção do Capítulo 11 nos Estados Unidos
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